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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00232605820128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9b4976fa1c79db9b4492dcfd6f74339f65a9f6db3c5c24c2ae7c956b2ad194

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3b9b4976fa1c79db9b4492dcfd6f74339f65a9f6db3c5c24c2ae7c956b2ad194
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2019-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-09-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2021-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:13.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9b4976fa1c79db9b4492dcfd6f74339f65a9f6db3c5c24c2ae7c956b2ad194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-28 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Petição (TPU 85)
2023-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Publicação (TPU 92)
2023-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-28T20:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-04-09T20:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-11-04T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-31T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-05-24T09:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-11-04T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-10-07T08:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-01-14T13:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-27T07:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2016-07-25T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-25T18:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-25T18:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-25T18:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-25T18:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-25T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-07-25T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-17T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-25T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-02-23T18:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-02-01T14:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-07T13:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-07-26T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-05-14T19:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-03-15T19:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-10-19T17:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-09-08T13:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-09-29T16:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-07-25T18:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-05-14T16:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2019-07-30T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2023-03-28T18:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-08-10T16:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2016-11-25T08:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-11-09T07:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-07-25T17:58:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2019-07-26T11:22:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2021-04-07T11:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-07-07T17:36:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-07-07T17:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.