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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00223454320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f72f907c26d2dde350da6028bddd512890a96721aaf7b83522750aae3385f79c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f72f907c26d2dde350da6028bddd512890a96721aaf7b83522750aae3385f79c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2011-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2011-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-09-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-02 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2022-11-03
Conclusão (TPU 51)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  3. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  6. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  7. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  8. 2014-08-25T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2014-08-25T18:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-09-02T17:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-21T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-02-02T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-02-02T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2023-11-06T17:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-02-09T16:36:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  16. 2016-08-15T08:07:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2016-08-15T08:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2018-05-02T17:12:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2018-05-02T17:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-02T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-05-02T17:13:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-05-13T08:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-04-24T16:56:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2022-05-17T19:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-07-06T10:49:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2022-07-06T10:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-07-06T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2022-07-06T10:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-07-17T00:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-07-20T09:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-07-21T09:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-11-03T11:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-11-03T11:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-08-21T15:44:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  35. 2023-08-21T19:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-08-22T10:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-11-06T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.