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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00479690220138060167

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 265357deba489c8bfb73b98bf914ee5244d0653fab534f62dd7a27ba8baa74fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00479690220138060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 265357deba489c8bfb73b98bf914ee5244d0653fab534f62dd7a27ba8baa74fa. SHA-256 do comentário: 1c7b51efcf88ef490f902c3c956996b7616bd71553c8691551e21b52868a39d7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 265357deba489c8bfb73b98bf914ee5244d0653fab534f62dd7a27ba8baa74fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2021-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2022-02-15 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:39:37.807640601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 265357deba489c8bfb73b98bf914ee5244d0653fab534f62dd7a27ba8baa74fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-28 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-04-16
Documento (TPU 581)
2025-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-15
Execução frustrada (TPU 276)
2021-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-30T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-09-25T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-04-16T15:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2014-02-04T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-06-11T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-10-10T11:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-14T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-04-06T14:51:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2020-10-23T17:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-19T09:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-10-14T23:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-15T15:55:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  13. 2013-11-28T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2018-02-22T11:30:44.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  15. 2018-10-02T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-03-10T19:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-10-14T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-02-14T14:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-09-13T09:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-11-12T17:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-11-29T16:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2018-04-18T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-10-04T15:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-11-11T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-03-12T17:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-10-14T02:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-02-15T02:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-10-14T22:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-11-16T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2025-01-17T09:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-08-24T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-09-27T17:04:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2019-01-14T16:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-02-12T12:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-10-08T17:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-11-09T20:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-05-26T15:01:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2021-10-25T02:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-07-04T22:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-03-31T23:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.