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TJMA — 00000063419908100024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0140b5ec6af8206590f5922d5028bca56a94b3008f0093b25b448adc511204d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-04 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26: Definitivo (TPU 246)
2023-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23: Petição (TPU 85)
2023-05-09: Documento (TPU 581)
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20: Prescrição (TPU 11878)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Conclusão (TPU 51)
2022-11-17: Petição (TPU 85)
2022-11-14: Documento (TPU 581)
2022-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-14T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T17:06:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-31T10:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)

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2016-05-18T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-05-18T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-08-19T11:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-08-18T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-18T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-07-23T11:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-07-10T09:44:46.000Z — Ofício (TPU 112)

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2014-07-04T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-04T13:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-10-31T11:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T11:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-08T10:39:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-25T08:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-22T17:33:10.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-16T15:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-21T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-21T10:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-05T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-03T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1990-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-05-26T16:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T21:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2869",
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  }
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2023-05-09T21:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2023-05-09T21:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T09:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}

2022-12-06T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "2869",
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2022-11-14T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}

2022-11-14T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2022-10-19T11:16:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "2869",
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  }
}

2016-06-17T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2016-06-17T18:00:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```

2016-05-19T11:12:47.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2016-04-07T08:46:18.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2014-08-18T11:28:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2014-07-04T13:48:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00215426220108130236 — Recurso Especial · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJPE — 00000305420078170450 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-09-13 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002155920048100073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJMA — 00002150820198100114 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
TJMG — 00209366020148130570 — Recurso Especial · 2018-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003346720128110087 — Inquérito Policial · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TJAP — 00030707620198030009 — Pedido de Prisão Preventiva · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE