Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000832920115030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0bda99ec0fe47857bff6fd2e951f7a50a39274059d39d8d3b56d8acdd67f18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000832920115030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional de Insalubridade | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f0bda99ec0fe47857bff6fd2e951f7a50a39274059d39d8d3b56d8acdd67f18. SHA-256 do comentário: 394469b6408c8cd6f21e7d98b0815be7ae2f8a8b10d32dd8934648ac2580c3df.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 2f0bda99ec0fe47857bff6fd2e951f7a50a39274059d39d8d3b56d8acdd67f18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2016-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2016-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:55.651321299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0bda99ec0fe47857bff6fd2e951f7a50a39274059d39d8d3b56d8acdd67f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-15
Recebimento (TPU 977)
2016-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional de Insalubridade | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.