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TRF4 — 00202356220034047201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2003-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5316f575646d0e9491c7f76df74b3ae471bb06f2984afed726076c2c83196e0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-28 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02: Recebimento (TPU 977)
2019-07-02: Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-06-28: Remessa (TPU 123)
2019-06-27: Movimentação processual (TPU 12291)
2019-06-11: Recebimento (TPU 977)
2019-04-24: Remessa (TPU 123)
2013-02-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2013-02-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-02-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-21: Recebimento (TPU 977)
2012-08-28: Petição (TPU 85)
2012-08-27: Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-28T14:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T14:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2012-08-28T13:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T12:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-01T17:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-31T02:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-01-28T15:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-01-24T17:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-01-19T13:49:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-11T14:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-10T12:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-08T17:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-06T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-03T12:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-20T17:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-10T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-09T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-26T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-23T16:12:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-07-14T15:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-14T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-01T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-01T13:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-05-19T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2010-05-17T17:40:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2010-04-28T15:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2010-04-28T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2010-04-19T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2010-04-16T14:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-04-07T10:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2010-03-23T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2010-03-23T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2010-03-22T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2009-11-19T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-11-18T14:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-11-18T14:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-11-11T12:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-10-01T17:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-09-15T14:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003272220078110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
TJMT — 00003276120168110014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJSP — 00007731020108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00020139720118260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJMT — 00003241320148110003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJSP — 00031464820098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJDFT — 00205873120158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJRR — 08012749520268230047 — Execução da Pena · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR