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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00031464820098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63177a21a99a633879eea3b1505e0029dfd71ee67acf8b30095cb66ac259d2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031464820098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f63177a21a99a633879eea3b1505e0029dfd71ee67acf8b30095cb66ac259d2d. SHA-256 do comentário: 9e1fbf3502153ede4b6f9ec9ac050abc075cb1b8fc1f977a3e8000567142426b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-12-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-02-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-01-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:04:39.082797671Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090909153643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f63177a21a99a633879eea3b1505e0029dfd71ee67acf8b30095cb66ac259d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-09 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-24
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-09T18:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-08T14:47:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-01-09T11:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-01-09T12:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-07-24T17:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-01-19T14:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-01-19T14:22:29.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.