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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00241595120118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b36d77af09b9efc5324d75ff4ec88d392a15451fb8562611cb6a31d805935f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b36d77af09b9efc5324d75ff4ec88d392a15451fb8562611cb6a31d805935f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2011-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2014-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2014-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2014-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2014-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-01-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-06-12 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2016-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:12:58.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110808120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b36d77af09b9efc5324d75ff4ec88d392a15451fb8562611cb6a31d805935f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-08 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Remessa (TPU 123)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T11:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-02-23T09:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-29T03:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T08:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-14T12:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-06T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-06T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-25T11:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-11T10:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-17T21:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-11T09:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-12T11:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-13T21:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-12T07:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-10T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-09T10:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-20T21:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-20T09:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-10T07:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-15T10:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-16T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-29T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-07T19:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-30T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-04T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-27T12:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-11T12:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-04T02:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-22T21:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-21T12:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-07T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-29T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-09-24T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-07T04:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-25T08:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-07-04T08:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-29T04:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-17T12:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-10T09:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-02-15T10:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.