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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000837920135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a20df61122782d0cafd57f2e9c1c388180e155bab7a6327a055671844df577

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 50a20df61122782d0cafd57f2e9c1c388180e155bab7a6327a055671844df577
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2017-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-03 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Conclusão (TPU 51)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-22
Conclusão (TPU 51)
2016-04-14
Conclusão (TPU 51)
2016-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-10-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.