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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF4 00027663519964047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9606653d90dcfc0a6638bbfc8ba89cceb7286e3c60f8fdd074febe9a294a763

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: f9606653d90dcfc0a6638bbfc8ba89cceb7286e3c60f8fdd074febe9a294a763
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2005-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2006-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2006-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2006-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2006-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2006-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2007-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2007-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2007-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2007-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2007-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2007-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2007-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-06-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-05-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-01T03:35:35.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9606653d90dcfc0a6638bbfc8ba89cceb7286e3c60f8fdd074febe9a294a763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-10 a 2019-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-06-27
Recebimento (TPU 132)
2007-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-30
Em Secretaria (TPU 12268)
2007-05-25
Recebimento (TPU 132)
2007-05-11
Remessa (TPU 123)
2007-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2007-05-02
Conclusão (TPU 51)
2007-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2007-04-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T13:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2008-07-16T02:18:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2007-06-19T18:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-05-11T11:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-05-02T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2007-04-19T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-04-18T15:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2007-03-26T15:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-05-17T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2006-05-05T12:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2006-04-24T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-04-03T17:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2006-03-31T18:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-03-24T11:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2006-03-20T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  16. 2006-02-20T15:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-06-17T11:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-05-06T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2005-03-10T13:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-02-18T12:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-12-03T12:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  22. 2004-10-08T16:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2004-09-17T12:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  24. 2004-09-06T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  25. 2000-05-12T17:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2000-03-17T10:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2000-03-03T18:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 1996-10-10T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2007-06-27T15:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-06-21T17:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2007-05-30T15:16:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  32. 2007-05-25T18:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-05-04T12:01:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2007-04-23T12:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-04-17T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-03-22T17:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-03-21T18:08:10.000Z — Paga (TPU 12169)
  38. 2006-05-17T17:14:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2006-05-17T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-05-03T16:02:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.