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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Requerimento — TSE 06000516020206050115

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba4ff90f627f151f00c07f30bb97054e55fd6843b5baa049b5ebd71d5c15611b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000516020206050115 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba4ff90f627f151f00c07f30bb97054e55fd6843b5baa049b5ebd71d5c15611b. SHA-256 do comentário: 4d097bed27b0d67b7caea9a6e7d9c5fd3f6b1ad07d020678cbf5df4e3deae5de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-10-22 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.778269878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-15T13:12:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba4ff90f627f151f00c07f30bb97054e55fd6843b5baa049b5ebd71d5c15611b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-15 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Publicação (TPU 92)
2020-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-16T16:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-15T13:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-09-15T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-09-15T13:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-09-16T16:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-09-16T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-09-16T17:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-09-16T17:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-09-16T17:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-09-30T12:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-09-30T12:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-09-30T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-09-30T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-10-01T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-10-01T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-10-07T01:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-10-07T02:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-10-07T03:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-10-07T17:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-10-07T17:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-22T19:47:50.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2020-10-22T19:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-23T09:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-10-23T09:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-10-23T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-10-23T18:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-24T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-10-26T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-10-27T21:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-10-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-11-04T13:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-11-06T16:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.