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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00460621120148060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2019-11-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2024-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2024-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2024-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2024-09-11 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2025-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:04:19.237375642Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-13 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-07-31T03:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-07-11T18:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-10-11T19:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-07-31T04:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-07-30T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-07-02T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-07-31T04:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-11-18T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-03-23T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-30T01:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-04-07T14:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2023-05-19T08:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-03-06T15:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-06-10T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-12-04T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-27T10:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-09-19T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-12-02T12:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-09-11T11:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-03-22T16:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-06-26T11:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-02-11T10:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-12-07T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-19T14:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-12-06T21:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-09-18T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-03-27T00:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-08-20T11:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-02-15T12:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-30T13:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-10-09T18:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2023-05-11T09:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-11-27T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-06-10T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-09-11T20:32:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2016-02-11T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-12-07T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.