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TJAM — 00001770620198043301

Classe: JustificaçãoOrgao: VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdb0b2c8916f85e028660418fd82a506cfdeaccc719d38f127e272fa7dc0aa1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-12 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03: Definitivo (TPU 246)
2020-02-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-08: Documento (TPU 581)
2019-12-16: Recebimento (TPU 132)
2019-12-16: Documento (TPU 581)
2019-12-04: Documento (TPU 581)
2019-12-02: Confirmada (TPU 12283)
2019-11-27: Procedência (TPU 219)
2019-11-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-27: Documento (TPU 581)
2019-11-25: Conclusão (TPU 51)
2019-10-22: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Ver outros registros do assunto TPU 7925

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-12T08:50:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
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}

2019-09-12T08:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
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2019-09-12T08:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2019-09-17T09:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
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2019-09-18T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2019-10-01T10:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}
```

2019-10-22T10:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
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2019-11-25T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
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2019-11-27T11:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2019-11-27T11:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}
```

2019-12-04T12:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2019-12-16T19:36:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2020-01-08T10:14:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2020-02-03T11:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2019-09-12T08:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2019-09-17T09:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2019-09-26T10:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2019-10-12T00:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2019-10-22T10:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
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2019-11-27T09:59:30.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2019-12-02T06:43:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2019-12-16T19:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

2020-02-03T11:46:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5062",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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