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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Atentado contra a liberdade de trabalho — TRF4 00120347820034047105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: JEData Ajuizamento: 2003-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa38d9aa6ad8421e3aa2c7973eca30e44466599d4fa192eab8210e58dcdfb64d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2003-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2003-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2003-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2004-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2004-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2004-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2004-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2004-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2004-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2004-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2004-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2004-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2004-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-03-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-10-05 para o assunto oficial «Atentado contra a liberdade de trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-09 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2004-10-08
Recebimento (TPU 132)
2004-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-07
Remessa (TPU 123)
2004-10-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2004-03-15
Recebimento (TPU 132)
2004-03-10
Remessa (TPU 123)
2004-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2004-01-20
Recebimento (TPU 132)
2004-01-16
Remessa (TPU 123)
2004-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado contra a liberdade de trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-07T18:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2004-03-10T18:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2004-01-16T16:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2003-12-12T12:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2003-12-09T18:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2019-03-28T15:01:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  7. 2004-10-08T15:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2004-10-08T15:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2004-10-08T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-10-05T16:49:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2004-03-15T12:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-01-29T12:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-01-20T19:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-01-14T19:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-12-22T15:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-12-11T16:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.