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TJMT — 00000014719928110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa6b1436c067bf7485edd76bfcdb03d91d1f5bb0f5e3a3e1877e71686e21a56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-01-02 a 2022-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-02: Petição (TPU 85)
2021-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-20: Custas (TPU 479)
2020-12-14: Remessa (TPU 123)
2020-12-11: Remessa (TPU 123)
2020-12-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09: Definitivo (TPU 246)
2020-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09: Recebimento (TPU 132)
2020-12-09: Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1992-01-02T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-16T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-03T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-17T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-12T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-13T17:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-25T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-29T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-27T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-23T17:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-05T16:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-16T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-20T12:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-08T18:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-25T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-07T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-10T13:47:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-18T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-18T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T14:34:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T13:47:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-16T11:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-16T11:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2007-07-17T14:56:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
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2007-08-30T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8075",
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2007-08-30T16:48:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2007-09-14T17:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-17T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2007-09-21T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2007-09-24T16:03:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2008-01-08T06:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2008-01-08T06:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8075",
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2008-01-08T16:05:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-15T09:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2008-01-21T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8075",
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2008-01-22T17:24:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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2008-03-28T08:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2008-04-08T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006037019988150351 — Execução Fiscal · 1998-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00004936520068150521 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJRN — 00063815820018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00124139120148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00066916420018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00116119320148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00068212020028200001 — Execução Fiscal · 2002-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00119479720148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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