Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00102881920168060126

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DE MOMBACAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2024-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-11-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:08:38.118668185Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2024-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-04
Definitivo (TPU 246)
2024-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06
Petição (TPU 85)
2024-11-06
Mandado (TPU 106)
2024-11-05
Mandado (TPU 985)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-30T02:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-23T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-22T02:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-12-04T11:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-11-06T12:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2024-11-04T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2024-11-22T02:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-11-06T12:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-12-04T11:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-11-04T15:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2016-08-16T10:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2017-08-03T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-10T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-09-01T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-09-01T13:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-09-01T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-04-30T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-04-27T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-04-03T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-10-24T16:06:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2016-08-16T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-09T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-05-10T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-01T13:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-09-01T13:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-09-01T13:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-02-08T01:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2023-04-11T14:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-03-27T09:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-09-21T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-04-06T09:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2020-08-04T14:50:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2020-09-01T13:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-09-01T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-09-01T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2023-03-27T11:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2023-10-05T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2024-04-15T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.