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TRE-CE — 06000447920256060078

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b39955c2b3895d8061bc9337689944a6dae2af4cba3e7edb17ba8b9fd637c90a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-26 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Petição (TPU 85)
2025-08-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-08-26
Recebimento (TPU 132)
2025-08-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-26T12:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  2. 2025-08-27T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  3. 2025-08-28T19:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  4. 2025-08-27T16:24:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-27T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  6. 2025-08-29T10:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  7. 2025-08-26T12:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  8. 2025-08-27T16:22:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  9. 2025-08-27T16:22:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  10. 2025-08-29T10:40:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  11. 2025-08-29T10:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.