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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000824320135030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c2da832062e6e84d34c47bd7a391c55c7a96bc0c73ee6e1c9c59bc78016c3e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000824320135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Horas in Itinere | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c2da832062e6e84d34c47bd7a391c55c7a96bc0c73ee6e1c9c59bc78016c3e0. SHA-256 do comentário: 0d8ef0e1e1f8ee9630005d60b7109682211bb85f79fd346d3c1e8a94c999537b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-05-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2015-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:07.989794089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2da832062e6e84d34c47bd7a391c55c7a96bc0c73ee6e1c9c59bc78016c3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Recebimento (TPU 977)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Conclusão (TPU 51)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Horas in Itinere | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.