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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00000866820185230003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab0fd8630f369400e058c8017f7c5591495c5f835660ce787108a8a409b08b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000866820185230003 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 313 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ab0fd8630f369400e058c8017f7c5591495c5f835660ce787108a8a409b08b9. SHA-256 do comentário: 911f31247b0393398f93b213ff222e7e7eedf32c4481f6ded3cd777f61deef7b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 9ab0fd8630f369400e058c8017f7c5591495c5f835660ce787108a8a409b08b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
  • Registro documental: 9ab0fd8630f369400e058c8017f7c5591495c5f835660ce787108a8a409b08b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2019-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  4. 2021-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  5. 2021-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  6. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2022-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2022-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2022-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2022-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  18. 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/297
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:32:34.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180220152423
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab0fd8630f369400e058c8017f7c5591495c5f835660ce787108a8a409b08b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-29
Publicação (TPU 92)
2022-10-29
Publicação (TPU 92)
2022-10-28
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T15:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2018-06-27T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27379",
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  }
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  3. 2018-07-18T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-25T11:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-06T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-18T10:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-26T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-25T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-29T09:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-01T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "27379",
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  }
}
  11. 2019-04-08T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27379",
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  12. 2019-05-14T09:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-31T19:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-12T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-09-24T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-12-07T01:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-13T08:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-29T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27379",
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}
  19. 2020-06-25T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  20. 2020-08-17T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-21T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2020-11-17T20:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2021-10-05T09:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2021-10-21T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  25. 2021-10-29T13:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  26. 2021-11-03T07:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-11-03T07:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2021-12-07T08:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  29. 2022-02-08T11:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  30. 2022-03-22T10:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2022-04-27T19:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-05T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-06-01T07:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  34. 2022-06-07T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  35. 2022-06-14T07:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-24T09:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-30T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  38. 2022-07-07T11:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  39. 2022-07-29T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  40. 2022-08-09T07:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.