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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Atentado ao Pudor Mediante Fraude — TJSE 00007295120148250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677b15b84470fdf26867e0df19640e1ed85178989dea1e23d61ea70a358a7313

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007295120148250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Assédio Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 677b15b84470fdf26867e0df19640e1ed85178989dea1e23d61ea70a358a7313. SHA-256 do comentário: 053e610a00c5312b55fffe3b2bef1ffd376d85820f52d0c56f046314a64deb62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-09-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:52:09.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 677b15b84470fdf26867e0df19640e1ed85178989dea1e23d61ea70a358a7313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-14 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Documento (TPU 581)
2016-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Recebimento (TPU 132)
2015-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Assédio Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-11T06:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-21T10:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-25T13:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-07T09:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-19T11:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-18T09:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-11T13:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-10-11T13:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-09-28T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-08-26T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-07-01T11:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-25T08:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-06-18T08:46:38.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  14. 2015-06-09T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-02T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-27T11:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-14T16:08:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-05-08T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-07T08:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-04-09T08:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-03-31T12:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-20T10:25:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-02-12T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-12T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-15T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-18T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-15T11:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-14T09:23:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-08-14T07:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.