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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Atentado ao Pudor Mediante Fraude — TJSE 00004548020108250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74ce132483fe7f9a8209c30ee112ba19128cb2019b59a7fb49fdb8741e9b8152

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2010-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-09-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2010-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2012-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-09-18 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2012-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2013-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2013-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:52:15.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74ce132483fe7f9a8209c30ee112ba19128cb2019b59a7fb49fdb8741e9b8152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-03 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2013-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-19
Definitivo (TPU 246)
2013-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-21
Recebimento (TPU 132)
2012-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-18
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-09-11
Conclusão (TPU 51)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado ao Pudor Mediante Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-15T14:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T10:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-11T14:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-09-27T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-09-05T10:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-17T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-17T08:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-25T13:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-13T10:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-06-19T13:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-06-19T13:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-11-21T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-26T10:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-09-18T12:26:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  15. 2012-09-11T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-09-10T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-04T16:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-28T13:35:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2012-08-21T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-17T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-24T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-05T10:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2010-09-15T11:59:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2010-09-03T14:27:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2010-09-03T14:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.