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Procedimento Comum Cível — Atualização de Conta — TJPE 00000167120258172218

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88de2dc0e35e9fbb5030361969ef66e110e5e2c79e536c71349bd7e6013cbb43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 88de2dc0e35e9fbb5030361969ef66e110e5e2c79e536c71349bd7e6013cbb43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-20 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-12 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2025-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-07-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2025-10-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-02-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-08-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Apensamento (TPU 135)
2026-02-19
Apensamento (TPU 135)
2026-02-19
Apensamento (TPU 135)
2025-10-15
Apensamento (TPU 135)
2025-07-22
Apensamento (TPU 135)
2025-07-10
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-18
Publicação (TPU 92)
2025-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T22:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  2. 2025-01-06T22:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  3. 2025-01-09T12:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  4. 2025-01-20T16:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  5. 2025-02-24T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  6. 2025-02-25T05:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  7. 2025-03-26T12:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  8. 2025-03-27T09:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  9. 2025-05-12T08:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  10. 2025-07-10T01:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  11. 2025-01-10T11:42:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  12. 2025-01-15T21:31:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  13. 2025-01-15T22:04:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  14. 2025-01-24T18:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  15. 2025-01-24T18:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  16. 2025-01-25T00:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  17. 2025-01-25T00:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  18. 2025-01-27T09:54:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  19. 2025-01-31T11:01:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  20. 2025-01-31T13:40:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  21. 2025-02-04T11:25:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  22. 2025-02-05T10:14:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  23. 2025-02-10T09:26:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  24. 2025-02-10T09:56:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  25. 2025-02-10T10:43:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  26. 2025-02-11T09:58:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  27. 2025-02-11T10:40:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  28. 2025-02-11T15:00:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  29. 2025-02-12T21:27:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  30. 2025-02-13T09:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  31. 2025-02-13T09:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  32. 2025-02-13T09:39:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  33. 2025-02-13T10:03:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  34. 2025-02-13T11:36:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  35. 2025-02-13T12:22:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  36. 2025-02-13T12:55:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  37. 2025-02-18T17:58:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  38. 2025-02-19T08:12:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  39. 2025-02-19T08:37:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  40. 2025-02-19T09:07:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.