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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000127520206260310

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94ee6ba370c9735fb12a404569e4b256a67615209f0f4e264f25a7d6b71975cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-09 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2020-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2022-05-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2023-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2023-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:57:39.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200408121444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94ee6ba370c9735fb12a404569e4b256a67615209f0f4e264f25a7d6b71975cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-08 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-08T12:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  2. 2020-07-25T03:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  3. 2020-09-16T17:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  4. 2022-05-26T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  5. 2023-01-30T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  6. 2023-04-03T14:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  7. 2023-07-11T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  8. 2023-08-21T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  9. 2020-07-23T23:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  10. 2020-09-09T18:18:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  11. 2020-09-09T18:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  12. 2020-09-16T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  13. 2020-09-17T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  14. 2020-09-17T15:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  15. 2020-09-18T15:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  16. 2020-09-19T02:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  17. 2020-09-21T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  18. 2020-10-06T06:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  19. 2020-10-06T06:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  20. 2020-10-06T06:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  21. 2022-05-25T17:31:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  22. 2022-05-25T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  23. 2022-06-06T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  24. 2022-06-06T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  25. 2022-06-06T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  26. 2022-06-07T15:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  27. 2022-06-08T03:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  28. 2022-06-08T03:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  29. 2022-06-08T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  30. 2022-06-14T08:51:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  31. 2022-06-14T08:51:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  32. 2022-06-14T12:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  33. 2022-06-17T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  34. 2023-01-30T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  35. 2023-02-13T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  36. 2023-02-13T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  37. 2023-02-14T15:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  38. 2023-02-15T01:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  39. 2023-03-03T03:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  40. 2023-03-03T03:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.