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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00223280720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25a00b655e56aef919cc5052aa435854958141b54040a700cca66b758114752

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b25a00b655e56aef919cc5052aa435854958141b54040a700cca66b758114752
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2011-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2012-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-05-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-07-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-07-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:11:53.495000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110427083811
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b25a00b655e56aef919cc5052aa435854958141b54040a700cca66b758114752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Apensamento (TPU 135)
2019-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2011-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  18. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-28T12:59:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2015-07-28T14:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-07-28T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2015-07-28T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2015-07-28T14:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-07-28T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-07-28T14:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-07-28T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  28. 2015-07-28T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  29. 2015-09-04T11:39:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2017-05-30T17:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2018-02-15T15:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-02-27T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-07-05T11:26:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-07-08T12:37:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2020-07-29T09:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-08-21T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-05-19T19:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-06-02T16:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-08-15T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2023-08-15T16:02:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.