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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00011771720148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05e89f5d0628fd9aa6f3931ed9df122470e713603638c9be0fea58dcba677749

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011771720148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05e89f5d0628fd9aa6f3931ed9df122470e713603638c9be0fea58dcba677749. SHA-256 do comentário: 884b584b27daef628bc5a95f6658d4da11effdc1e1b12677924876ee34b53323.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-07-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-08-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:57.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140526120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05e89f5d0628fd9aa6f3931ed9df122470e713603638c9be0fea58dcba677749

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-26 a 2016-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-08
Documento (TPU 581)
2014-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-12
Arquivamento (TPU 228)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-16T12:18:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-03-31T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-21T14:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-17T14:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-29T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-17T10:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-15T16:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-26T14:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-18T10:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-01-27T15:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-01-16T15:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-10-08T10:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-09-17T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-04T10:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-01T12:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-12T11:43:29.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  17. 2014-08-07T08:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-07T08:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-04T07:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-25T09:02:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-07-21T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-17T11:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-06-16T11:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-06-12T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-12T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-05T11:23:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-06-05T11:22:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-02T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-26T14:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.