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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00010185120178250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deaa6810169eb1eb92cb043a1b642a833cb4d6e738e97df8043ded96f0d086f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010185120178250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: deaa6810169eb1eb92cb043a1b642a833cb4d6e738e97df8043ded96f0d086f7. SHA-256 do comentário: 552cf0a32b784334c0ad4c94974e165cfe10a5dec6b3466fa18d4d15aca9c768.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-21 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-21 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-08-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-09-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:16:27.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deaa6810169eb1eb92cb043a1b642a833cb4d6e738e97df8043ded96f0d086f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Documento (TPU 581)
2018-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-20
Petição (TPU 85)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Petição (TPU 85)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-20T11:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-23T10:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-02T14:04:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-06-29T14:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2017-06-21T10:28:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2017-06-21T10:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-06-08T12:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-06-01T13:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2018-04-16T12:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-20T11:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-15T13:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-15T02:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-02T19:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-29T14:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-21T11:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-21T10:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-21T10:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-21T10:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-30T10:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-05-30T10:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-04-20T10:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-04-17T08:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-14T21:13:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  24. 2017-08-23T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-28T08:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-28T08:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-06-21T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-06-21T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-06-13T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-13T11:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-31T10:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.