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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00243859020108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3b74a642ecf8bf32eae515bf63cd1611e9d7dd6f6b3027bed9b02c1a277e3fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3b74a642ecf8bf32eae515bf63cd1611e9d7dd6f6b3027bed9b02c1a277e3fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  2. 2010-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2010-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  4. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2016-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2016-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2017-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2017-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2017-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-13 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
(TPU )
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-24
Documento (TPU 581)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
(TPU )
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T12:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-03T21:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-01T10:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-30T12:26:33.000Z — (TPU )
  5. 2017-05-25T08:38:49.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-24T11:25:26.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-18T01:49:32.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-06T08:14:21.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-01T08:48:51.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-29T04:06:56.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-18T08:21:56.000Z — (TPU )
  12. 2016-05-19T11:17:09.000Z — (TPU )
  13. 2016-04-26T03:27:43.000Z — (TPU )
  14. 2016-04-13T09:29:04.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-13T09:28:18.000Z — (TPU )
  16. 2016-03-29T03:15:28.000Z — (TPU )
  17. 2016-03-15T08:07:29.000Z — (TPU )
  18. 2016-03-08T12:34:33.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-25T03:14:47.000Z — (TPU )
  20. 2016-02-12T09:03:26.000Z — (TPU )
  21. 2015-12-03T03:27:17.000Z — (TPU )
  22. 2015-11-20T13:34:46.000Z — (TPU )
  23. 2015-11-11T07:42:43.000Z — (TPU )
  24. 2015-09-05T03:15:15.000Z — (TPU )
  25. 2015-08-25T11:13:53.000Z — (TPU )
  26. 2015-06-09T03:19:51.000Z — (TPU )
  27. 2015-05-28T11:24:52.000Z — (TPU )
  28. 2015-04-23T09:00:43.000Z — (TPU )
  29. 2015-03-10T04:02:17.000Z — (TPU )
  30. 2015-02-26T08:17:14.000Z — (TPU )
  31. 2014-08-29T07:31:30.000Z — (TPU )
  32. 2014-08-14T10:14:30.000Z — (TPU )
  33. 2014-07-21T09:38:26.000Z — (TPU )
  34. 2014-07-15T09:44:36.000Z — (TPU )
  35. 2014-07-15T09:43:55.000Z — (TPU )
  36. 2014-06-06T08:17:44.000Z — (TPU )
  37. 2014-06-02T07:48:06.000Z — (TPU )
  38. 2014-04-23T02:43:20.000Z — (TPU )
  39. 2014-04-10T12:29:40.000Z — (TPU )
  40. 2014-03-24T14:21:24.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.