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TJBA — 80073862420218050250

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54dd858b1807df3c7edd2a1d473a9b29823530511d3a05f40826ecee3fbbe339

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-19 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  2. 2021-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  3. 2021-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  4. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  5. 2021-05-11T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  6. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
  7. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.