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Petição Cível — Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário — TRE-DF 06000132120256070017

Classe: Petição CívelOrgao: 017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a48b476f3688817ab0a0538c04dac9706bd406ce62669b42ea840ac6c7ad6423

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-12-16 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-05-14 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-05-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-14 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14
Definitivo (TPU 246)
2026-05-14
Procedência (TPU 219)
2026-05-14
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Reativação (TPU 849)
2026-02-25
Definitivo (TPU 246)
2026-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-14T08:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2025-10-24T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2025-11-05T16:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2025-11-05T16:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2025-11-19T16:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2025-11-19T16:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2025-12-10T16:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2025-12-16T18:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2026-02-02T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2026-02-02T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2026-02-02T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2026-02-25T23:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2026-05-14T18:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2025-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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  15. 2025-12-08T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2026-02-02T16:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  17. 2026-02-02T16:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  18. 2026-02-03T00:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  19. 2026-02-03T00:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  20. 2026-02-10T02:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  21. 2026-02-10T02:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  22. 2026-02-20T14:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  23. 2026-05-14T17:39:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  24. 2025-10-14T08:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  25. 2025-11-05T15:48:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  26. 2025-11-19T16:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  27. 2025-11-19T16:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  28. 2025-12-16T18:27:39.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  29. 2025-12-16T18:27:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  30. 2026-02-25T23:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  31. 2026-02-25T23:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  32. 2026-05-08T15:44:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  33. 2026-05-14T17:39:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  34. 2026-05-14T18:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  35. 2026-05-14T18:10:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.