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TJRN — 00011465620118200132

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a14847d69b573c0aceebd408c7a3d8d6d593aafd4c18082ac6e2b9e4d70a277a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23: Definitivo (TPU 246)
2024-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-17: Petição (TPU 85)
2024-04-15: Morte do agente (TPU 1042)
2024-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Conclusão (TPU 51)
2024-03-15: Petição (TPU 85)
2024-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27: Petição (TPU 85)
2024-02-14: Petição (TPU 85)
2024-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-12-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2011-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2012-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2023-04-03T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-04-18T16:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-04-18T17:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2023-05-03T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2023-05-09T07:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2023-05-10T19:10:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-05-10T19:10:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2023-08-01T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2023-08-01T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2023-08-21T10:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2023-08-29T07:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
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  }
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2023-09-09T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5972",
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2023-09-13T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2024-02-02T10:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2024-02-14T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5972",
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  }
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2024-02-27T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-02-27T20:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2024-03-15T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2024-03-21T21:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-04-15T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-04-17T08:25:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5972",
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  }
}

2011-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-01-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-04-03T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-04-28T14:03:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-07-11T03:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-09-06T16:20:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2024-02-02T10:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2024-02-27T20:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2024-04-15T12:43:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2024-04-23T12:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2024-04-23T12:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000306520248172420 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJPE — 00000307520268173170 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMA — 00002141720208100137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPA — 00003414520178140008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003376520068140049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJGO — 00199215220018090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJGO — 00198649820178090067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara Criminal