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STJ — 00000113220168020068

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acc81c89581eadf3045b56556b1733cd720dced99b6440b5e5c6175991b00720

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-23: Petição (TPU 85)
2026-09-22: Publicação (TPU 92)
2026-09-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-16: Não-Provimento (TPU 239)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-05-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-04: Conclusão (TPU 51)
2026-05-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Substituição da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-14T14:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2025-02-14T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-02-14T14:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 122
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2025-04-25T20:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-03-05T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-03-05T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
  }
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2026-04-16T17:51:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-05-04T11:41:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
  }
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2026-05-04T15:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
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2026-09-23T14:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "76777",
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  }
}

2025-02-05T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2025-04-25T20:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
  }
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2026-03-02T19:50:05.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-03-05T06:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76777",
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2026-04-16T00:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-08-18T12:24:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76777",
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2026-08-20T00:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-09-22T00:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T19:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-03-05T09:47:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-03-05T18:21:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-14T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-04-14T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T15:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-04-15T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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}
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2026-04-15T01:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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}
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2026-04-16T03:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T17:07:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-04T11:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-19T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-09-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-09-17T20:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
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2026-09-21T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76777",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
  }
}
```

2026-09-23T13:41:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003744620238179480 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2023-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
STJ — 00000233420168020072 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRE-PA — 00000365720146140065 — Recurso Criminal · 2017-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
STJ — 00000102420258020006 — Recurso Especial · 2025-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRE-PA — 00000249820166140024 — Recurso Criminal · 2017-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
TJPI — 00001296020188180078 — Carta Precatória Criminal · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJAP — 00015704220148030011 — Execução da Pena · 2014-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Recurso Especial / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
TJPI — 00000946920198180077 — Execução da Pena · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

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