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STJ — 00000233420168020072

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c6c7837fa01435b00c111e99c45c6f812718b6b1af5fc9c36bd581df19e083

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Substituição da Pena | Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2025-03-21T10:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-03-21T10:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-04T20:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2025-04-07T08:02:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-04-07T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-04-07T08:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-04-14T06:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-14T07:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-04-29T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-07T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-05-07T13:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2025-05-21T20:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2025-03-20T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-04-04T21:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-04-09T00:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-04-14T07:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-04-23T17:50:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  18. 2025-04-25T11:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-05-13T17:24:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2025-05-15T22:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-05-20T00:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-08-05T16:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2025-08-05T16:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2025-04-04T20:40:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2025-04-04T20:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-04-08T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-04-11T19:10:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2025-04-23T17:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-04-24T01:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-04-29T10:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2025-05-07T08:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2025-05-15T22:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2025-05-19T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-05-21T20:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.