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Execução de Título Extrajudicial — Seguro — TJCE 00504521820208060051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00504521820208060051 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c. SHA-256 do comentário: 4065e460034588349d383daa5ea39c1e3efa2b546420d9f6fa9060472d5e253f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2024-11-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-11-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-02-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:30:58.439230771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200603000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39b6eb115670116826f38a1cf2d5c836153a6c622345cf5cd8e3313b296ae64c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-03 a 2025-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-16
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Petição (TPU 85)
2025-02-11
Publicação (TPU 92)
2025-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-12-03
Publicação (TPU 92)
2024-12-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-09-05T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2025-01-24T00:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-02-11T10:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-12-16T15:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-04-16T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2024-12-05T11:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-01-29T12:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2020-06-12T23:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-07-21T13:32:34.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2021-08-27T11:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-01-19T20:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-10-06T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-06-10T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-07-16T21:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-06-23T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2022-05-31T12:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-10-06T09:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-06-05T13:44:38.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-06-18T15:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-06-11T11:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-05-16T21:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-02-09T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-06-09T08:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-07-15T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-06-14T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-05-24T12:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2023-02-28T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-11-29T09:44:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2025-02-07T16:09:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-06-08T16:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-07-15T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-06-11T18:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-05-23T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2023-02-16T20:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.