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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00263487520068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc56407b3252ed9c64519d6e54335b15b875bc10920136dda9338724db069255

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cc56407b3252ed9c64519d6e54335b15b875bc10920136dda9338724db069255
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2004-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2004-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2005-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2005-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2006-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2007-06-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2007-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2008-09-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2008-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2009-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2009-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2009-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2009-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-10-07 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-18 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-05
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-05
Definitivo (TPU 246)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-10
Petição (TPU 85)
2014-10-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2014-10-24
Recebimento (TPU 132)
2014-10-24
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T08:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-11-21T12:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-11-10T09:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-10-24T12:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-09-27T12:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-09-27T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2009-03-20T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2009-01-29T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2009-01-22T15:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2009-01-17T11:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2007-06-01T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2014-10-24T12:20:20.000Z — (TPU )
  13. 2009-09-22T15:14:57.000Z — (TPU )
  14. 2009-07-27T12:53:13.000Z — (TPU )
  15. 2009-04-17T08:46:45.000Z — (TPU )
  16. 2008-10-01T11:49:52.000Z — (TPU )
  17. 2006-12-04T16:47:14.000Z — (TPU )
  18. 2006-11-28T14:39:10.000Z — (TPU )
  19. 2006-05-12T13:43:45.000Z — (TPU )
  20. 2006-05-11T15:46:54.000Z — (TPU )
  21. 2006-05-10T13:28:04.000Z — (TPU )
  22. 2006-04-28T15:16:54.000Z — (TPU )
  23. 2006-04-19T15:44:48.000Z — (TPU )
  24. 2006-04-19T11:53:14.000Z — (TPU )
  25. 2005-08-23T17:39:58.000Z — (TPU )
  26. 2005-07-21T14:09:15.000Z — (TPU )
  27. 2005-07-13T12:13:30.000Z — (TPU )
  28. 2005-03-11T15:07:44.000Z — (TPU )
  29. 2015-04-22T11:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-12-05T09:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-12-05T09:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-12-05T09:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-12-05T09:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-10-31T11:05:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2014-10-24T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-24T12:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-13T10:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-13T10:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2014-10-07T10:46:40.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  40. 2014-09-30T07:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.