TJPA — 00051952020198140006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77fe7a60ab8a2b0f21b1386d5b4f30e3b6e353ab610ddeb2758c99c1265355e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-09 a 2025-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-27
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Movimentações públicas

  1. 2019-06-10T10:33:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
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      }
    }
  2. 2019-06-10T12:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de custódia",
          "valor": 193
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  3. 2019-06-10T13:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de custódia",
          "valor": 193
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  4. 2019-06-17T10:58:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  5. 2019-07-04T13:53:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  6. 2019-11-01T15:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  7. 2020-01-23T19:56:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  8. 2020-08-24T10:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  9. 2021-03-01T11:02:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  10. 2021-03-06T19:42:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  11. 2021-03-12T09:53:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  12. 2021-05-05T11:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  13. 2021-05-06T11:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  14. 2022-01-19T11:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  15. 2022-05-24T10:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  16. 2022-05-31T09:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  17. 2022-05-31T09:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  18. 2022-06-06T12:34:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  19. 2022-06-06T12:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  20. 2022-06-09T10:17:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  21. 2022-06-09T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  22. 2022-06-13T10:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  23. 2022-06-13T14:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  24. 2022-06-13T15:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  25. 2022-08-05T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  26. 2024-10-21T08:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  27. 2025-07-03T14:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  28. 2025-07-03T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  29. 2025-07-03T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  30. 2025-07-03T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  31. 2025-07-09T07:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  32. 2025-07-16T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  33. 2025-07-17T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  34. 2025-07-17T10:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  35. 2025-07-17T10:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  36. 2025-07-22T03:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  37. 2025-07-22T03:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  38. 2025-07-27T12:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  39. 2025-07-31T18:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  40. 2025-08-06T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  41. 2025-08-17T03:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  42. 2019-06-09T11:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  43. 2019-06-09T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2019-06-09T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  45. 2019-06-10T10:33:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  46. 2019-06-10T11:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  47. 2019-06-11T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  48. 2019-06-17T10:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  49. 2019-07-04T13:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  50. 2019-07-18T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  51. 2019-10-17T09:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  52. 2019-10-29T12:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  53. 2019-10-30T11:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  54. 2020-01-23T19:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  55. 2020-08-21T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  56. 2021-02-04T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  57. 2021-02-04T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  58. 2021-02-04T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  59. 2021-02-05T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  60. 2021-03-01T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  61. 2021-03-04T08:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  62. 2021-03-06T19:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  63. 2021-05-06T11:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  64. 2022-06-06T11:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  65. 2019-06-18T13:33:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  66. 2019-06-09T13:05:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2019-09-12T11:28:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  68. 2019-09-12T11:29:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  69. 2019-09-12T11:43:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  70. 2019-09-13T09:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  71. 2019-12-06T13:47:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  72. 2020-08-27T10:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  73. 2021-03-05T12:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  74. 2021-08-09T11:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  75. 2022-05-11T15:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  76. 2022-06-06T11:02:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  77. 2022-06-06T12:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  78. 2022-06-09T12:30:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  79. 2024-06-19T09:40:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  80. 2024-10-21T08:33:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  81. 2024-11-05T21:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  82. 2025-03-20T08:38:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  83. 2025-07-03T14:31:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  84. 2025-07-03T14:36:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  85. 2025-07-03T14:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  86. 2025-07-17T10:07:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  87. 2025-07-31T18:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3178",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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