Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PE 06000081620266170007

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0867b6cd36088cdc181f112755f842b0127e013283f16eeb99512a9a0bc384d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2026-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-07-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-08-12 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T13:01:57.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260410111136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0867b6cd36088cdc181f112755f842b0127e013283f16eeb99512a9a0bc384d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-10 a 2026-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-06
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-21
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Conclusão (TPU 51)
2026-05-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-10T11:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-04-13T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-24T13:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-04-27T06:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-06T07:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-08-21T06:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-04-17T18:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-04-24T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-04-24T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-04-24T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-04-28T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-04-28T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-04T12:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-14T12:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-06T07:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-07-10T15:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-15T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-12T10:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-06T23:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-04-10T11:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-04-17T06:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-04-17T06:36:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-04-24T13:37:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-04-28T11:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-04-28T11:10:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-07-07T08:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-07-07T08:11:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-09-03T11:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-03T11:49:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.