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Petição Cível — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00005209120166130142

Classe: Petição CívelÓrgão: 142ª Zona Eleitoral - IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e98aba3123072c302aab27dc93991847a7ac224df06cf4f1eca92f8caa4a177

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005209120166130142 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “142ª Zona Eleitoral - Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e98aba3123072c302aab27dc93991847a7ac224df06cf4f1eca92f8caa4a177. SHA-256 do comentário: ddd113390066ea5f00775a423ce9f394792dde2bbbcb24a3e40adcac3421c9d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-12-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-12-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-12-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T03:03:19.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161003144052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e98aba3123072c302aab27dc93991847a7ac224df06cf4f1eca92f8caa4a177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-03T14:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  2. 2018-12-06T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  3. 2018-12-06T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  4. 2019-09-09T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  5. 2016-10-03T16:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  6. 2016-11-10T13:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  7. 2019-06-05T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  8. 2019-06-05T15:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  9. 2019-10-15T13:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  10. 2019-10-15T13:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  11. 2020-02-12T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  12. 2016-10-24T15:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  13. 2016-10-24T15:09:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  14. 2018-12-06T10:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  15. 2018-12-06T10:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  16. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  17. 2019-06-05T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  18. 2019-07-29T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  19. 2019-10-24T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  20. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  21. 2019-11-26T16:42:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  22. 2019-11-29T14:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  23. 2019-11-29T15:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  24. 2019-12-03T15:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  25. 2019-12-11T12:45:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  26. 2019-12-11T12:49:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  27. 2019-12-11T12:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  28. 2019-12-17T14:21:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  29. 2019-12-17T14:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  30. 2020-01-06T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  31. 2020-02-06T14:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  32. 2020-02-18T13:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  33. 2020-02-18T13:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.