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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00243520820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d95a36a25bdac8069efe2136b3f968feb22a35919cea288082b1fe811c6d7159

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d95a36a25bdac8069efe2136b3f968feb22a35919cea288082b1fe811c6d7159
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2017-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-03-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-07-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-03-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-07-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-12 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-06-09T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-06-15T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-06-15T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-01-06T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-15T07:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-09-30T20:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-01-20T19:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-03-19T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-07-15T07:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-07-29T11:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  27. 2015-10-27T11:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-05-16T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-14T17:31:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2017-10-10T06:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-08-17T19:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-06-02T20:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2021-01-20T10:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2023-03-09T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-07-20T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-06-13T00:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-06-02T20:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  38. 2021-01-31T00:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  39. 2021-01-20T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2024-05-22T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.