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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00241093220245240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12418568fab8f18ab700544e52e7fa3d6da5ef219dd88264c4b9b56e34412bb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 12418568fab8f18ab700544e52e7fa3d6da5ef219dd88264c4b9b56e34412bb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07
Definitivo (TPU 246)
2025-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-04-12
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-04T11:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-08T09:37:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-08T10:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-08T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2024-03-09T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-03-09T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-03-11T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2024-03-19T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-03-21T22:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2024-03-23T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-03-29T08:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-01T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  13. 2024-04-01T17:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2024-04-02T15:25:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ]
}
  15. 2024-04-02T15:25:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2024-04-02T16:12:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2024-04-02T16:12:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  18. 2024-04-03T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  19. 2024-04-03T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2024-04-04T01:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-04-04T01:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-04-04T01:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-04-04T01:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-04-12T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-04-12T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-02-06T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  27. 2024-03-08T11:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-03-15T15:54:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2024-03-21T13:54:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2024-04-02T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  31. 2024-04-02T16:12:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2024-04-12T11:47:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2024-04-12T11:47:11.000Z — (TPU 15238)
  34. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-04-12T11:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.