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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00517519320108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5897a3b87e011e7828f848d12c5505f5779b2fffcc600f193b3443ed33c22599

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5897a3b87e011e7828f848d12c5505f5779b2fffcc600f193b3443ed33c22599
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-02-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-12 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-20 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Definitivo (TPU 246)
2021-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-07-15
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Recebimento (TPU 132)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-02
Recebimento (TPU 132)
2013-03-15
Remessa (TPU 123)
2013-03-12
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-20T09:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-15T10:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-02-08T10:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2013-03-15T14:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2013-03-12T14:13:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2011-04-29T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-02T10:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-18T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-02T13:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-15T14:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-15T12:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-09-08T11:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-08T12:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-01-22T10:33:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2021-01-22T10:34:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2021-01-22T10:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.