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Agravo em Recurso Especial — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — STJ 00002144920138160087

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 245012b81f9c6a229bcb0e858326c5bfd80f497f61a26d2747507e157a2738ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-08-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:44:21.295088219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-10-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 245012b81f9c6a229bcb0e858326c5bfd80f497f61a26d2747507e157a2738ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-27 a 2018-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Publicação (TPU 92)
2018-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-06
Recebimento (TPU 132)
2018-08-02
Não-Provimento (TPU 239)
2018-06-29
Mandado (TPU 106)
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-25
Publicação (TPU 92)
2018-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-22
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-27T09:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-27T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-03-14T17:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-04-16T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-04-16T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-06-26T11:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-06-29T17:06:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2017-09-27T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-22T18:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-23T13:16:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2018-02-26T05:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-03-16T05:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-06-22T16:05:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-06-25T05:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-08-02T14:53:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2018-08-06T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-08-10T05:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-09-06T16:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-09-06T16:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-02-23T18:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-03-12T16:43:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-03-12T18:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-03-14T18:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-03-15T18:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-06-22T19:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-08-09T14:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-08-09T20:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.