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Agravo em Recurso Especial — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — STJ 00002205620138160087

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fc5f13fd0ed063c802c364cc64852a3d2621f878eda3b1cc5dc9a7a1bd8710

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-10-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-23 no assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-02 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Publicação (TPU 92)
2018-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-26
Não-Provimento (TPU 239)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Distribuição (TPU 26)
2017-10-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-19T17:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T17:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-02T11:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-03-26T07:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-03-26T10:40:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2018-03-27T05:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-04-23T15:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-04-23T15:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-03-26T19:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.