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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00087361720128260477

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087361720128260477 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec. SHA-256 do comentário: 5bbe989d52e23299c97fea6bad5b3735fe47ee7f1440e830dba4ceb348517262.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-09-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:48:29.554875401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cadefb566038fa0d5bd94d63f82a917006e29c9c750daa496b417931e0bb81ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-13 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-04
Recebimento (TPU 132)
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)
2015-01-29
Recebimento (TPU 132)
2015-01-20
Recebimento (TPU 132)
2014-08-21
Recebimento (TPU 132)
2014-03-20
Recebimento (TPU 132)
2013-11-06
Recebimento (TPU 132)
2013-07-12
Recebimento (TPU 132)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-13T17:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-17T09:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-17T09:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-24T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-04-24T10:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-24T11:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-04-26T09:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-04-26T09:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-26T09:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-24T09:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-08-24T09:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-24T09:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-06T12:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-03-20T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-21T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-20T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-29T11:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-09T12:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-04T11:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-11T11:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-01-13T11:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.