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Inquérito Policial Militar — Atentado contra viatura ou outro meio de transporte — STM 70000436920187040004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 4ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f5311f64c148c71d109350f2da048ec4dc80d9cbf916a3f64581adbc4fa8924

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5f5311f64c148c71d109350f2da048ec4dc80d9cbf916a3f64581adbc4fa8924
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-07-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-07-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-07-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-07-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-07-06 para o assunto oficial «Atentado contra viatura ou outro meio de transporte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-05 a 2018-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-20
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-19
Remessa (TPU 123)
2018-07-18
Conclusão (TPU 51)
2018-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Remessa (TPU 123)
2018-07-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado contra viatura ou outro meio de transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-20T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
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  2. 2018-07-19T17:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  3. 2018-07-18T18:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  4. 2018-07-16T14:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  5. 2018-07-16T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  6. 2018-07-16T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  7. 2018-07-16T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  8. 2018-07-05T11:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
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  9. 2018-06-06T10:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
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  10. 2018-06-05T15:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  11. 2018-07-20T11:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  12. 2018-07-19T16:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
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  13. 2018-07-16T14:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2018-07-10T17:42:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-09T15:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-06T11:32:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-02T16:42:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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}
  19. 2018-06-08T09:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  20. 2018-06-06T14:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  21. 2018-06-06T10:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.