Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00539119620078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f25a8502eb4afe9ab7e54f0c34bb17fa876533f452f5f508de758babffd47536

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f25a8502eb4afe9ab7e54f0c34bb17fa876533f452f5f508de758babffd47536
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-05-17 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-11-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-15 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-07
Definitivo (TPU 246)
2014-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-02-28
Recebimento (TPU 132)
2012-11-29
Remessa (TPU 123)
2012-05-17
Apensamento (TPU 135)
2011-09-13
Recebimento (TPU 132)
2011-09-01
Recebimento (TPU 132)
2010-10-14
Recebimento (TPU 132)
2010-08-31
Recebimento (TPU 132)
2007-10-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-15T14:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-29T14:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-05-17T15:17:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2007-10-02T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-08-31T14:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-14T15:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-01T10:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-13T09:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-02-28T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-12-04T14:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-12-16T14:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-11-07T19:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-01-29T01:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.