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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000838220135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af13773186b532de41fa1f8297e1bd7ce29d4a8ddd0396a0adbc19741429aa2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: af13773186b532de41fa1f8297e1bd7ce29d4a8ddd0396a0adbc19741429aa2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2019-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2019-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Conclusão (TPU 51)
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.