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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT23 00000883420205230111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4191622b67a88c0de51afa6a167b6bb2d2a8c0bfdbb5c76af3983761ece83f29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4191622b67a88c0de51afa6a167b6bb2d2a8c0bfdbb5c76af3983761ece83f29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 4191622b67a88c0de51afa6a167b6bb2d2a8c0bfdbb5c76af3983761ece83f29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2022-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2023-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2023-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:21:07.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200221171335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4191622b67a88c0de51afa6a167b6bb2d2a8c0bfdbb5c76af3983761ece83f29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Publicação (TPU 92)
2023-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Ritos | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T17:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-27T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-23T08:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-30T09:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-06T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-31T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-14T07:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-11-04T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2021-02-09T07:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2021-07-02T09:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  11. 2021-11-09T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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  }
}
  12. 2022-03-04T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27408",
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  }
}
  13. 2022-04-07T10:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27408",
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  }
}
  14. 2022-06-14T07:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2022-07-29T15:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2022-08-03T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2022-09-15T10:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27408",
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  }
}
  18. 2022-10-25T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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  }
}
  19. 2022-11-08T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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  }
}
  20. 2022-11-14T11:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  21. 2023-01-19T08:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  22. 2023-02-13T09:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "27408",
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  }
}
  23. 2023-03-31T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  24. 2023-05-16T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  25. 2023-06-02T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  40. 2020-12-01T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.