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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 10009032020138240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694786b838e97195f8eb64dd63051203c6af66766bcd2ef2694fafc22eb1f18d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 694786b838e97195f8eb64dd63051203c6af66766bcd2ef2694fafc22eb1f18d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2017-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2019-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-04-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-05 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Definitivo (TPU 246)
2020-09-01
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-24
(TPU )
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Distribuição (TPU 26)
2020-04-27
Publicação (TPU 92)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
(TPU )
2020-04-27
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T10:02:05.000Z — (TPU )
  2. 2020-04-27T13:21:04.000Z — (TPU )
  3. 2020-04-27T13:21:03.000Z — (TPU )
  4. 2019-11-04T18:44:48.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-24T18:52:49.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-24T18:52:48.000Z — (TPU )
  7. 2019-08-26T15:43:19.000Z — (TPU )
  8. 2018-12-11T10:55:28.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-05T12:53:45.000Z — (TPU )
  10. 2018-10-26T15:34:14.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-19T15:47:12.000Z — (TPU )
  12. 2017-07-19T12:08:39.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-30T16:58:15.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-07T16:55:46.000Z — (TPU )
  15. 2016-09-30T14:02:45.000Z — (TPU )
  16. 2016-09-28T14:31:28.000Z — (TPU )
  17. 2016-09-28T14:19:48.000Z — (TPU )
  18. 2016-07-19T17:42:24.000Z — (TPU )
  19. 2016-06-19T05:09:00.000Z — (TPU )
  20. 2015-12-01T19:33:21.000Z — (TPU )
  21. 2015-08-20T14:14:52.000Z — (TPU )
  22. 2014-03-05T17:27:04.000Z — (TPU )
  23. 2014-03-05T17:24:01.000Z — (TPU )
  24. 2020-09-01T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-09-01T15:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-08-24T17:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-07-27T01:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-06-26T20:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-06-22T20:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-04-27T19:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-04-27T19:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-04-27T19:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2019-12-07T23:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-01T13:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-08-26T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-12-03T15:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-25T18:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-06T20:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-17T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-02-23T17:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.