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Inquérito Policial Militar — Dano simples — TJMRS 00702154420269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfdb0b7d086ce3c84c3b81085bb03cb06eb68fa303b5d78f29cb3f68a488f08f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: bfdb0b7d086ce3c84c3b81085bb03cb06eb68fa303b5d78f29cb3f68a488f08f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-04-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-08-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-08-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-08-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-08-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Dano simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-30 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-21
Remessa (TPU 123)
2026-08-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-08-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-21T15:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-20T21:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-17T16:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-17T14:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-30T17:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-30T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-30T17:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-30T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-04-30T17:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-30T17:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-04-30T17:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-30T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-30T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-30T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-30T17:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-30T17:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2026-04-30T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2026-04-30T17:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-30T17:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-30T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
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  21. 2026-04-30T17:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-08-26T15:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-08-21T15:22:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2026-08-20T21:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  25. 2026-08-17T18:55:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  26. 2026-08-17T17:49:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  27. 2026-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  28. 2026-05-05T13:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.