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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001316920174013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acfcbf4da831a3d816b12a5d0891f060907bdf37a5cc3eb1f41890cea1d7bc81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: acfcbf4da831a3d816b12a5d0891f060907bdf37a5cc3eb1f41890cea1d7bc81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2022-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2022-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2022-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2023-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2026-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2026-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2026-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-18 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-02-07
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T09:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-16T15:02:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-07T07:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-01-11T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-11T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-27T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-27T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-03-18T16:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-03-18T16:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-07-01T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-04T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-09T19:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-01-16T15:02:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2017-01-16T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2017-04-07T07:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2017-08-03T14:39:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2017-10-02T14:30:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2017-10-06T15:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2017-11-13T09:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2018-01-23T14:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-01-26T14:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-02-09T17:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  23. 2018-04-12T09:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  24. 2018-10-10T13:45:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  25. 2018-11-19T13:05:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  26. 2018-11-23T15:07:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-12-10T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-21T17:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  29. 2019-10-30T18:14:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "nome": "02ª Sinop"
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  30. 2020-01-15T14:55:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-01-31T14:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  32. 2020-02-18T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  33. 2020-06-12T15:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-13T07:23:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  35. 2020-06-30T22:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-06-30T22:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-06-30T22:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-06-30T22:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "02ª Sinop"
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}
  39. 2020-07-02T13:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-07-02T13:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.